Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do Acervo Tático HUMINT("Produto"), um material digital educacional disponibilizado pelo Mundo da HUMINT ("nós") por meio do site humint.click. Ao realizar a compra e/ou acessar o Produto, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

1. Objeto

O Produto consiste em um acervo digital de conteúdo educacional sobre Inteligência Humana (HUMINT), incluindo dossiês, materiais escritos e recursos correlatos, hospedados em uma área de membros online. O conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e educacional.

2. Cadastro e acesso

• O acesso ao Produto é pessoal e intransferível, liberado após a confirmação do pagamento pela plataforma de pagamento responsável.
• O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• É vedado o compartilhamento de login, a revenda ou a cessão do acesso a terceiros.

3. Licença de uso e propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Produto é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual. A compra concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para acesso e consumo do conteúdo para fins próprios e não comerciais.

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito:

• Copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou exibir publicamente o conteúdo;
• Comercializar, sublicenciar, alugar ou ceder o material, no todo ou em parte;
• Realizar engenharia reversa, gravar ou extrair os materiais para redistribuição.

4. Pagamento

Os pagamentos são processados por plataforma de terceiros (gateway de pagamento). Os valores, formas de parcelamento e condições são exibidos no momento da compra. A liberação do acesso ocorre após a confirmação da transação pela plataforma.

5. Direito de arrependimento e garantia

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da confirmação do pagamento, com direito ao reembolso integral do valor pago. Para solicitar, basta entrar em contato pelo e-mail contato@humint.click.

6. Natureza do conteúdo e isenção de responsabilidade

O conteúdo é de caráter educacional e não constitui aconselhamento jurídico, psicológico, médico, financeiro ou profissional de qualquer natureza. Os resultados decorrentes da aplicação do material dependem de fatores individuais, e não há garantia de resultados específicos.

O Usuário compromete-se a utilizar o conhecimento adquirido de forma ética e lícita, sendo o único responsável por seus atos. O Mundo da HUMINT não se responsabiliza por uso indevido, antiético ou ilegal do conteúdo.

7. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o acervo disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, podendo haver manutenções, atualizações ou indisponibilidades temporárias.

8. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado do Produto após alterações implica concordância com os novos Termos.

9. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme previsto na legislação consumerista.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@humint.click.